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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 17:25
Ação civil pública. Nulidade de cláusula de contrato de seguro de vida em grupo.
Direito individual homogêneo em relação jurídica-base de consumo. Legitimidade do ministério público.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2006 - 10:34
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 10:50
Turma afasta litispendência de ação individual e ação coletiva de sindicato
Turma determinou o retorno do processo à instância do primeiro grau para que seja julgada a reclamação trabalhista
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Novembro de 2021 - 13:21
A transação individual tributária como instrumento para a continuidade dos negócios
Por Caio Cesar Braga Ruotolo.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2018 - 14:35
Estado não é responsável por suicídio de preso em cela individual
Para TJ/SC, ficou demonstrado que não houve negligência por parte dos policiais.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 18:40
Revisão determinada em portaria não afeta a esfera individual de direitos de anistiados políticos
STJ negou MS impetrado por militar reformado da Aeronáutica contra processo de anulação de anistia
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2019 - 09:42
Tese sobre juros em execução individual de sentença coletiva vale para complementação de ações de telefonia
A decisão da Terceira Turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2018 - 11:07
Terceira Turma reconhece cobrança ilegal de tarifas como interesse individual homogêneo
A decisão foi tomada com base nas novas disposições do CPC/2015.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 17:58
Réu de ação individual não pode ser previamente condenado em honorários por procedência de ação coletiva
ação individual foi suspensa em razão da existência de ação coletiva sobre o tema
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 17:43
Em repetitivo, STJ confirma suspensão de processo individual dada a existência de ação coletiva
Os ministros da Segunda Seção, por maioria, seguiram o entendimento do relator, ministro Sidnei Beneti.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 11:45
Pacto Republicano: Congresso aprova regulamentação do Mandado de Segurança Coletivo e Individual
O Congresso Nacional aprovou, a regulamentação do Mandado de Segurança nas modalidades individual e coletiva.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2007 - 01:00
Agravo de instrumento em recurso de revista. Remuneração por desempenho individual. Ônus da prova.
Agravo de instrumento em recurso de revista. remuneração por desempenho individual.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Março de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Litispendência. Ação ajuizada pelo sindicato e ação individual.
A existência de ação proposta pelo Sindicato, na condição de substituto processual, dá ensejo à configuração de litispendência se outra ação, proposta pelo empregado, integrante daquela categoria profissional, persegue os mesmos direitos ali vindicados, com o mesmo pedido e causa de pedir. A postulação, pela entidade de classe, desonera, ainda que parcialmente, o trabalhador do ônus de enfrentar individualmente seu empregador em juízo. (Precedentes desta Corte). Recurso de revista não conhecido.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 12:15
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Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Junho de 2020 - 11:03
O reconhecimento do acesso à água potável como direito fundamental
vida humana, interferindo no que tange o individual e o coletivo.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2021 - 12:28
MPT pode questionar desconto de contribuições de empregados não sindicalizados
Para a SDI-1, trata-se de direito individual homogêneo, de origem comum para todos os empregados.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 10 de Maio de 2022 - 17:47
Análise do Indulto individual ou graça como causa extintiva de punibilidade
O texto aborda o indulto e a graça como causas extintivas de punibilidade tanto em seu aspecto histórico, como doutrinário e, mesmo, jurisprudencial. O impacto institucional do decreto presidencial do dia 21.04.2022 quanto ao réu o deputado federal Daniel Lúcio Silveira, referente a Ação Penal 1.044 do STF. O referido decreto presidencial padece de explícitas inconstitucionalidades (formal e material).
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2020 - 11:25
Pandemia não dispensa análise da situação individual, diz ministro ao negar prisão domiciliar coletiva no AM
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